Guia do síndico: quantos votos sua assembleia precisa?

Por Marcelo Neves Falleiros, advogado (OAB/SP 278.519) · Publicado em 3 de novembro de 2026

Consulta rápida às regras gerais do Código Civil sobre quóruns e assembleias, para o síndico, a administradora e o conselho.

A régua dos quóruns

Todos

Novo pavimento ou edifício no solo comum, com novas unidades. art. 1.343

2/3

Alterar a convenção, mudar a destinação, obras voluptuárias e acréscimos em partes comuns. arts. 1.351, 1.341, I e 1.342

Maioria

Obras úteis, contando todos os condôminos. art. 1.341, II

Maioria absoluta

Destituir o síndico, entre os membros da assembleia especialmente convocada. art. 1.349

Maioria dos presentes

Demais assuntos. Na 1ª convocação, os presentes devem somar ao menos metade das frações ideais. arts. 1.352 e 1.353

Obra necessária

Despesa não excessiva: o síndico faz, sem autorização.

Urgente e com despesa excessiva: faz e convoca a assembleia imediatamente.

Não urgente e com despesa excessiva: só com autorização da assembleia.

art. 1.341, §§ 1º a 3º

Faltou quórum especial?

A maioria dos presentes pode abrir uma sessão permanente.

dias, no máximo, até a continuação

dias, no total, para concluir

art. 1.353, §§ 1º a 3º

Leia a convenção: ela pode ter regras próprias.
Convoque todos e guarde a prova (art. 1.354).
Indique no edital cada assunto e seu quórum.
Registre em ata os votos e as frações ideais.
On-line ou híbrida? Pode, se a convenção não proibir. Explique no edital como acessar e votar (art. 1.354-A).

Conteúdo informativo, baseado no Código Civil em novembro de 2026. Não substitui a análise da convenção e dos documentos de cada condomínio.