Análise de contratos do condomínio

A análise jurídica antes da assinatura ajuda o síndico a conferir obrigações, prazos e responsabilidades e a registrar os fundamentos da contratação.

Contratos analisados

• Prestadores de serviço, como limpeza, portaria, segurança e jardinagem
• Obras e reformas em áreas comuns
• Manutenção de elevadores, bombas, geradores e outros equipamentos
• Administradora de condomínio
• Renovação, aditivo ou rescisão de contrato em vigor

O que é conferido

• Escopo do serviço e forma de entrega
• Prazo, reajuste e condições de rescisão
• Garantias, seguros e responsabilidade por danos
• Multas e demais penalidades
• Necessidade de aprovação em assembleia, conforme a convenção e o Código Civil

Como o trabalho é feito

1. Envio dos documentos: minuta do contrato, convenção, atas e propostas relacionadas.
2. Análise: cláusulas, riscos e pontos a negociar.
3. Orientação por escrito: pontos de atenção e sugestões de ajuste.

A decisão de contratar continua sendo do órgão competente do condomínio.

Consulte também os artigos sobre responsabilidade pessoal do síndico e quórum para obras e alteração da convenção.

Contato

Falleiros Advocacia, OAB/SP 20.952. Advogado responsável: Marcelo Neves Falleiros, OAB/SP 278.519. Atendimento com hora marcada no Cambuí, em Campinas, e por videoconferência.

Veja também: Assessoria jurídica · Pareceres jurídicos · Assembleias