Parecer jurídico condominial em Campinas e região

O parecer é uma análise técnica, por escrito, de uma questão específica do condomínio. Ele examina os documentos e a legislação aplicável e registra os fundamentos que orientam a decisão.

Quando o condomínio costuma pedir um parecer

• Interpretação de cláusula da convenção ou do regimento interno
• Dúvida sobre quórum ou validade de deliberação
• Obras em área comum ou em unidade
• Locação por temporada no condomínio
• Aplicação de advertência ou multa
• Limites de atuação do síndico e do conselho

Como o trabalho é feito

1. Delimitação da pergunta: definimos o ponto a ser respondido.
2. Análise dos documentos: convenção, regimento, atas, contratos e o que mais se relacione ao tema.
3. Parecer por escrito: fundamentos, conclusão e pontos de atenção.

O parecer é uma opinião técnica e não garante o resultado de eventual discussão judicial. A decisão continua sendo do órgão competente do condomínio.

Contato

Falleiros Advocacia, OAB/SP 20.952. Advogado responsável: Marcelo Neves Falleiros, OAB/SP 278.519. Atendimento com hora marcada no Cambuí, em Campinas, e por videoconferência.

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