O direito e as diversas mudanças na sociedade se entrelaçam constantemente. Isso não é diferente na relação entre síndico, condomínio e condôminos. Um assunto que tem sido bastante discutido é a possibilidade da locação por Airbnb em condomínios.
Afinal de contas, o uso do serviço é permitido? O condomínio pode proibir o uso da ferramenta? Para saber mais sobre o assunto, leia este artigo até o final!
O que é o Airbnb?
Airbnb é uma plataforma online de locação de imóveis por um curto espaço de tempo. Os usuários selecionam os imóveis de acordo com região, condições e valores desejados e concluem a transação utilizando a intermediação do site. O serviço aproxima donos de imóveis a interessados na locação de forma inteiramente online.
É possível proibir Airbnb em condomínios?
A resposta para essa pergunta ainda não é definitiva em nenhum dos dois sentidos. Muitos profissionais defendem a proibição, que é discutida e aprovada em vários condomínios. No entanto, a chance de que a proibição seja revista em juízo ainda existe, havendo decisões de juízes que anularam a decisão do condomínio.
A melhor conduta na gestão de conflitos desse tipo em condomínio é a cautela. Confira a seguir os principais argumentos para cada uma das posições.
Argumentos favoráveis à proibição
- alugar um apartamento para hóspedes nos moldes do Airbnb configura relação comercial, regulamentada pela lei nº 11.771/2008;
- os condomínios que têm caráter estritamente residencial podem coibir práticas de exploração das unidades para o lucro, como a oferta de hospedagem;
- a hospedagem por Airbnb não é semelhante à locação por temporada prevista na lei de locação;
- o condomínio que proíbe a concessão de hospedagem pelo Airbnb não está limitando os direitos do condômino, mas sim buscando assegurar o máximo de segurança para todos os condôminos.
Argumentos contrários à proibição
- os proprietários têm a liberdade de dispor de seu imóvel, especialmente no tocante ao uso regular do bem;
- a locação por temporada é semelhante ao Airbnb e por isso a locação encontra respaldo na lei de locação;
- já existem decisões judiciais dizendo que a deliberação em assembleia de condomínio que visa proibir o uso de plataformas digitais para a locação por temporada configura restrição ilegítima ao direito de propriedade;
- o condomínio tem alternativas à proibição para assegurar o direito à propriedade e manter a segurança, como cadastro dos inquilinos, criação de regras para uso das áreas comuns e aplicação de multas em caso de infrações cometidas pelos inquilinos.
Como discutir as locações por Airbnb em condomínios?
A questão é nova e ainda não foi completamente discutida pelos tribunais. Enquanto alguns condomínios conseguem aprovar a proibição da locação por Airbnb, outros preferem regulamentar a presença dos inquilinos no ambiente do condomínio.
Ao proibir inteiramente o uso da plataforma, o condomínio assume o risco de que a questão seja discutida pelos proprietários que têm interesse no assunto. A melhor maneira de tentar pacificar a questão é analisar a locação por Airbnb em condomínios com um apoio profissional especializado, evitando longas discussões judiciais que podem ser ruins para todos os envolvidos.
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