O trabalho do síndico é complexo e envolve uma série de responsabilidades civis, criminais e administrativas. Manter a documentação contra incêndios em dia é uma delas. Em casos de segurança, prevenir é sempre melhor que remediar e o condomínio dispõe de uma série de documentações que auxiliam nessa tarefa. Você sabe o que é AVCB? Se nunca ouviu falar, essa é a hora de conhecer!
Para se atualizar quanto às regularizações do condomínio para a prevenção de incêndios, continue acompanhando este artigo até o final! Ele reúne as principais informações sobre o AVCB e sua importância para o condomínio.
O que é AVCB?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento cujo objetivo é certificar que o condomínio está de acordo com as normas de prevenção de incêndios. Ele validará se há plenas condições de uso dos espaços comuns e privados, a fim de garantir a segurança dos moradores.
O condomínio precisa preparar as documentações técnicas para conseguir aprovação na vistoria. No Estado de São Paulo, a legislação sobre o AVCB é a Lei Complementar 1.257/2015. Os trâmites são feitos online, mas isso não exclui a necessidade de contar com uma assessoria especializada para a preparação do pedido.
Quais são as principais regras do AVCB?
A obrigatoriedade do AVCB para os condomínios está prevista na legislação de cada um dos estados, mas segue critérios e normas técnicas estabelecidos por diversas instituições, dentre elas a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O síndico é o responsável por providenciar as obras e adaptações necessárias, mas a análise técnica de a preparação dos projetos deve ser contratada com uma empresa especializada.
Para a emissão do AVCB, o corpo de bombeiros exige que todos os equipamentos do condomínio estejam em ordem. Os principais itens que serão revisados na vistoria são:
- atestado da brigada de incêndio;
- ART’s dos para-raios;
- laudo das instalações elétricas;
- atestados dos equipamentos de combate a incêndios;
- atestados sobre os materiais dos revestimentos do condomínio (pisos, paredes e carpetes devem ser antichamas);
- atestados de funcionamento de geradores, se houver;
- atestado de regularidade das escadas pressurizadas, se houver;
O primeiro passo para conseguir o AVCB é preparar o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), que listará todo o aparato do condomínio para utilização em caso de incêndios. A documentação é enviada aos bombeiros para a marcação da vistoria.
Quais são as possíveis penalidades pela ausência de AVCB?
Entender o que é AVCB ajuda muito na hora de conseguir o documento. A falta dele pode ocasionar problemas ao condomínio e o síndico pode ser destituído por não providenciar sua regularização.
O condomínio pode ser multado e também deixar de receber a indenização do seguro em caso de ocorrências. Por fim, é importante ter em mente que as consequências de um incêndio podem ser muito maiores que os prejuízos financeiros e materiais. As regras existem para preservar a segurança de todos.
Para renovar ou obter o AVCB é importante buscar o auxílio para a elaboração de um projeto, tomada de providências e ajustes quando necessários e só então buscar a vistoria. Ele é o último passo de uma série de regularizações.
O síndico deve se manter em dia com as suas obrigações e, dentre elas, está a documentação técnica do condomínio. Claro que ele não precisa fazer tudo sozinho, mas é importante saber o que é AVCB e por onde começar. Segurança não é despesa, é investimento. Por isso, tudo deve ser regularizado o quanto antes!
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