Administrar um condomínio hoje é uma tarefa que envolve pensar em muitas áreas ao mesmo tempo, cada uma com suas demandas específicas. É por isso que contratar uma administradora de gestão, isto é, uma empresa especializada em gerenciamento de condomínio se tornou uma prática tão comum. Então, por que contratar uma assessoria jurídica especializada não é visto como algo tão importante quanto contratar uma administradora de gestão?
É muito comum que a parte jurídica da administração de um condomínio seja reduzida, na cabeça dos síndicos e dos condôminos, à cobrança de inadimplentes, e que eles só se preocupem em contratar um advogado quando já existe uma questão formada ou conflito em andamento na Justiça.
No entanto, contar com a assessoria de uma administração jurídica é fundamental não apenas para a resolução de diversos tipos de litígios, mas também para nem se chegar a tê-los. Neste texto, vamos ver alguns exemplos de áreas que podem ser “cobertas” com uma consultoria dessas, e alguns dos problemas mais comuns enfrentados por condomínios. Fique com a gente!
Criação de problemas X Prevenção deles
Um dos principais argumentos levantados por especialistas em Direito Condominial (sim, esta é uma nova área do Direito) é que o condomínio que não conta com uma empresa de assessoria jurídica contratada previamente está mais sujeito a sofrer com problemas que poderiam ser evitados com melhor orientação por parte de um advogado (veja abaixo algumas destas questões).
Se o prédio já conta com sua consultoria jurídica, tem todos os seus documentos em ordem, e ela o conhece suficientemente bem para poder representá-lo juridicamente, e manter uma assessoria jurídica especializada sai mais barato do que contratar um advogado apenas na hora de algum aperto, quando com certeza ele cobrará mais caro pelo trabalho, e nem sempre terá suficientes condições de representar bem o seu cliente, por não conhecê-lo tão profundamente.
Além disso, há empresas que vendem pacotes de serviços jurídicos, e o condomínio pode escolher e comprar conforme o que precisar.
Algumas das áreas em que a assessoria jurídica pode atuar para o condomínio
– Cobrança de inadimplentes;
– Questões contratuais (por exemplo, no fechamento de um contrato com uma prestadora de serviços para o prédio – muito dinheiro pode ser perdido com o pagamento de cláusulas indevidas ou não obrigatórias);
– Questões cíveis (se o síndico não cumpriu com suas atribuições, ou as executou indevidamente);
– Questões trabalhistas (especialmente agora, com a adaptação de todos os patrões e empresas ao eSocial);
– Questões ambientais (pode ir desde mostrar como uma nova obra realizada próxima pode afetar os condôminos até decidir qual o melhor espaço para instalar antenas de rádio, telefonia, fazer publicidade, etc.);
– Questões criminais;
– Questões tributárias;
– Execução fiscal;
– E até mesmo alguns conflitos entre os moradores e/ou funcionários. Alguns dos mais comuns são os relativos a inadimplência, vagas de estacionamento, cachorros, crianças, vazamentos de água e problemas de relacionamento entre vizinhos ou entre um morador e um funcionário.
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